Comunicado DC - 9, de 27/08/2012

Diretor de Credenciamento do Detran/SP, Considerando o disposto no artigo 30 da Portaria DETRAN nº 540/99 e o Comunicado nº 2/2012 da Diretoria de Credenciamento, que apresentou as exigências para a renovação do credenciamento dos CFCs para o exercício 2012.

Considerando os artigos 8º, I e o artigo 47 da Resolução CONTRAN nº 358/10, que normatiza os requisitos que os CFCs de todo o país devem observar quanto à sua infraestrutura física,

Considerando que uma quantidade significativa de CFCs credenciados junto a este Detran/SP ainda não estão com sua infraestrutura física completamente adaptada à Resolução CONTRAN nº 358/10, e Considerando que existe, ainda, um número elevado de CFCs que não conseguem obter o Auto de Licença de Funcionamento emitido pelo Poder Público municipal por irregularidades de edificação.

Comunica aos Centros de Formação de Condutores – CFCs credenciados junto a este Detran/SP que, para as entidades contempladas nos problemas de infraestrutura física supracitados, será exigido um plano de trabalho para sua adequação, dada a dificuldade desses CFCs se adequarem de forma plena imediatamente.

Os CFCs contemplados serão notificados a apresentar o referido plano de trabalho, assinado por seus proprietários, dentro de um prazo de 30 (trinta) dias de seu recebimento, conforme as distorções de edificação identificadas na análise de sua renovação.

Nesse plano de trabalho, o CFC deverá assumir o compromisso de promover a adequação de sua infraestrutura física, nos termos exigidos, para a renovação seguinte de credenciamento, sob pena de vir a ter negada a renovação de credenciamento para o exercício 2013.

Apresentado o plano de trabalho, e sendo ele aprovado pela Diretoria de Credenciamento deste Detran/SP, o CFC terá a renovação de seu credenciamento para o exercício 2012 concedida, desde que atendidas todas as demais exigências da legislação vigente para a renovação.

Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

 

Autor: www.detran.sp.gov.br

Postado: 28/08/2012 - 10:39


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